Dia Nacional da Ciência

Lei Nº 10.221, 18/04/2001

     A criação desta Lei contribui para a ampliação da consciência de que a Ciência, Tecnologia e Informação  têm papel estratégico no esforço de desenvolvimento do País e deve colaborar para a promoção de bens culturais com base em critérios que visem a sustentabilidade, reafirmando a necessidade da ciência servir à sociedade, sempre, não somente enquanto desenvolvimento e sim com fatores de humanização e promoção da qualidade de vida.